A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional que estabelece isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida ainda depende de sanção para entrar em vigor.
✔ Quem será beneficiado
– Carros de passeio
– Caminhonetes
– Veículos mistos
– Todos com 20 anos completos ou mais.
✖ Quem fica de fora (a proposta não inclui):
– Micro-ônibus
– Ônibus
– Reboques
– Semirreboques
Esses veículos continuam sujeitos ao pagamento do imposto.
Como funciona a contagem dos 20 anos
Nos estados que já aplicam isenção por idade — como São Paulo — o benefício só vale quando o veículo já completou 20 anos.
Exemplo: um carro fabricado em 2005 só teria isenção a partir de 2026.
O que ainda falta
A medida só passa a valer após aprovação final e sanção. Até lá, continuam vigentes as regras de cada estado.